Metodologia

O que cada gráfico informa, de onde vem o dado e como ele é calculado e classificado.

Nem todos os municípios têm monitoramento de campo

Os 142 municípios estão disponíveis no Observatório, mas os dados podem ter origens diferentes.

Monitoramento de campo: realizado por amostragem junto às entidades executoras (EEx) e escolas, com apoio dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Bases públicas oficiais: todos os municípios apresentam os indicadores disponíveis em bases nacionais, como FNDE e Censo Escolar (INEP).

Nos municípios monitorados em campo, o Observatório reúne informações adicionais sobre infraestrutura, alimentação escolar, nutricionista responsável técnico, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), agricultura familiar e outros aspectos da execução do PNAE.

Cada indicador identifica sua fonte, permitindo distinguir se a informação foi obtida em monitoramento de campo ou em base pública oficial.

O ano do monitoramento não é o ano fiscalizado

O monitoramento de campo audita uma execução do PNAE já encerrada, nunca a do próprio ano em que a equipe visita o município: uma missão realizada em 2026 fiscaliza o exercício de 2025. É esse exercício -- o exercício de referência -- que o Observatório usa para identificar, filtrar e agrupar todo monitoramento, em municípios e em escolas, nunca o ano em que a visita aconteceu.

Por isso o seletor no topo das páginas com dado diz “Exercício de referência”, e não apenas “Ano”: ao selecionar 2025, o Observatório mostra os monitoramentos referentes ao exercício de 2025, mesmo que a visita de campo tenha ocorrido em 2026.

Fonte de Dados do Observatório

Os indicadores do Observatório são produzidos a partir de quatro fontes de dados. Cada indicador informa sua origem, garantindo transparência e permitindo a consulta à fonte utilizada.

Monitoramento em campo

Instrumentos de coleta aplicados junto às entidades executoras (EEx) e às escolas durante o monitoramento de campo. É a principal fonte de informações sobre a execução do PNAE. Os formulários registram respostas do tipo “sim”, “não” e “não se aplica”, razão pela qual alguns indicadores representam a ocorrência de determinada prática, e não sua quantidade.

Cadastro das escolas

Informações cadastrais das unidades escolares, como a identificação de escolas indígenas, quilombolas e outras localidades diferenciadas.

Censo Escolar (INEP)

Microdados públicos do Censo Escolar, usados para o perfil dos estudantes matriculados na rede pública. São divulgados uma vez por ano, com defasagem: o censo de um ano só sai no fim do ano seguinte.

Liberações do FNDE

Consulta pública de liberações financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa quanto o governo federal repassou a cada entidade executora no programa de alimentação escolar, parcela a parcela.

"Sem dado" nunca é zero

Quando um indicador aparece como “Sem dado”, isso significa apenas que não há informação disponível para aquele caso. Essa situação não representa desempenho zero e não é considerada no cálculo dos indicadores, evitando distorções na interpretação dos resultados e na comparação entre municípios.

Um indicador pode aparecer como “Sem dado” por três motivos:

1. Município sem monitoramento de campo no exercício de referência
Os indicadores que dependem da coleta em campo não estão disponíveis, permanecendo apenas aqueles provenientes das bases públicas oficiais.

2. Indicador sem resposta
O monitoramento foi realizado, mas a informação não foi respondida, não se aplicava ou não fazia parte do instrumento utilizado naquele período.

3. Ausência na base pública
A informação não foi disponibilizada pela base oficial (INEP e FNDE) para o município ou para o período analisado.

Como um valor vira "dentro" ou "fora do parâmetro legal"

Onde a legislação da alimentação escolar define um limiar, a classificação usa esse limiar diretamente, e o gráfico fica verde ou vermelho. Onde a lei não fixa um número, o portal evita inventar um: o indicador fica sem classificação de desempenho até haver um parâmetro de referência acordado. Indicadores puramente descritivos, como a distribuição por cor ou raça e por sexo, nunca são classificados como bons ou ruins, porque não representam desempenho e sim composição. A classificação nunca é transmitida só por cor: vem sempre acompanhada de ícone e texto.

Comparação entre anos: agricultura familiar

A maioria dos indicadores mostra um ano por vez: quem quer comparar troca o seletor de ano e olha duas telas em sequência. Para o percentual contratado da agricultura familiar, o gráfico de comparação entre municípios e anos reúne todos os exercícios num único gráfico: um grupo de barras por município, uma barra por ano dentro do grupo, com filtro para escolher quais municípios e quais anos entram na comparação.

A linha tracejada marca o piso legal do exercício: 30% até o exercício de 2025 (Lei 11.947/2009) e 45% a partir do exercício de 2026 (Lei 15.226/2025). Quando a comparação inclui anos dos dois lados dessa mudança, o gráfico mostra as duas linhas ao mesmo tempo, cada uma com sua cor, para não comparar um município contra o piso errado.

O percentual é sempre valor contratado em chamada pública da agricultura familiar dividido pelo repasse do FNDE no mesmo exercício. Para exercícios com monitoramento de campo, os três valores (repasse, recurso próprio e contratado) vêm do formulário aplicado à entidade executora. Para exercícios sem monitoramento de campo ainda, o Observatório usa um levantamento histórico específico para este indicador, registrado à parte: a tabela de detalhamento identifica, linha a linha, se o número veio de monitoramento ou de levantamento histórico.

Glossário

EEx (Entidade Executora): Prefeitura ou secretaria responsável por executar a alimentação escolar no município. Vários indicadores são medidos nesse nível, não por escola individual.
CAE (Conselho de Alimentação Escolar): Órgão colegiado de controle social da alimentação escolar em cada EEx, com representantes do poder público, pais, estudantes e sociedade civil.
EAN (Educação Alimentar e Nutricional): Ações educativas sobre alimentação saudável previstas na legislação da alimentação escolar, planejadas junto com a escola e acompanhadas pelo nutricionista responsável técnico.
FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal que repassa os recursos da alimentação escolar às entidades executoras e normatiza o programa.

Como interpretar os indicadores?

Os indicadores são classificados apenas quando existe um parâmetro de referência previsto em legislações ou em norma técnica aplicável.

• Com parâmetro definido: o resultado é classificado como dentro ou fora do parâmetro.

• Sem parâmetro definido: o indicador é apresentado apenas como informação, sem classificação de desempenho.

Alguns indicadores são descritivos, como a distribuição dos estudantes por sexo ou por cor/raça. Nesses casos, o objetivo é caracterizar a realidade observada, e não avaliar desempenho.

A classificação é apresentada por meio de cores, ícones e textos, garantindo que a interpretação não dependa exclusivamente das cores.

Dimensão 1. Quem são os estudantes atendidos?

Estudantes matriculados por cor ou raça

Censo Escolar (INEP)

Distribuição percentual dos estudantes matriculados por cor ou raça declarada.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, microdados de matrícula da rede pública em atividade.
Como é calculado: Matrículas de cada cor ou raça declarada dividido pelo total de matrículas do município, entre as escolas públicas federais, estaduais e municipais.
Quem é contado: Cada matrícula da rede pública do município conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Barra de composição, que reparte o total entre as categorias.
Ressalva: O Censo de um ano só é publicado no fim do ano seguinte. Enquanto isso o portal mostra o último ano disponível e avisa qual é, em vez de deixar o gráfico vazio.

Estudantes matriculados por sexo

Censo Escolar (INEP)

Distribuição percentual dos estudantes matriculados por sexo.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, microdados de matrícula da rede pública em atividade.
Como é calculado: Matrículas de cada sexo declarado dividido pelo total de matrículas do município, entre as escolas públicas federais, estaduais e municipais.
Quem é contado: Cada matrícula da rede pública do município conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Barra de composição, que reparte o total entre as categorias.
Ressalva: O Censo de um ano só é publicado no fim do ano seguinte. Enquanto isso o portal mostra o último ano disponível e avisa qual é, em vez de deixar o gráfico vazio.

Dimensão 2. Como o PNAE é financiado e organizado?

Repasse financeiro do FNDE

Liberações do FNDE

Valor (R$) repassado pelo FNDE à entidade executora.

De onde vem o dado: Consulta pública de liberações do FNDE, programa Alimentação Escolar, entidade do tipo prefeitura.
Como é calculado: Soma de todas as parcelas liberadas ao município no exercício, somando as modalidades (creche, pré-escola, ensino fundamental, atendimento educacional especializado e demais).
Quem é contado: O valor é do município inteiro, repassado à prefeitura como entidade executora.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, comparável entre os anos disponíveis.
Ressalva: Cobre o repasse à prefeitura, que é a entidade executora do município. O repasse federal à rede estadual vai para a Secretaria de Estado de Educação e não é somado a nenhum município.

Repasse do FNDE por estudante matriculado

Liberações do FNDE ÷ Censo Escolar (INEP)

Valor (R$) repassado pelo FNDE à entidade executora, dividido pelo total de estudantes matriculados na rede pública do município.

De onde vem o dado: Liberações do FNDE (mesma fonte de REPASSE_FNDE) dividido pela matrícula do Censo Escolar/INEP (mesma fonte de ESTUDANTES_POR_SEXO e ESTUDANTES_POR_COR_RACA), rede pública em atividade.
Como é calculado: Repasse do FNDE no exercício dividido pelo total de matrículas da rede pública do município no mesmo exercício (ou no último Censo publicado, quando o exercício ainda não tem microdado).
Quem é contado: O repasse é do município inteiro; a matrícula que o divide é da rede pública inteira, não só das escolas visitadas.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: O numerador é sempre do exercício pedido; o denominador pode vir de um Censo Escolar mais antigo quando o do exercício ainda não foi publicado (defasagem de até um ano, mesma regra dos indicadores de matrícula). Não é um indicador de desempenho: valores maiores ou menores refletem composição de modalidades (creche e tempo integral têm per capita maior), não qualidade da execução.

Cofinanciamento próprio da EEx na alimentação escolar

Monitoramento de Campo e CAE

Valor (R$) de recursos próprios aplicados pela entidade executora na alimentação escolar no exercício.

De onde vem o dado: Formulário Piso da Agricultura Familiar (aplicação), pergunta 2, aplicado à entidade executora: valor em reais de recursos próprios aplicados na alimentação escolar no exercício.
Como é calculado: Valor declarado pela EEx no exercício. Para exercícios sem monitoramento em campo, o valor vem do levantamento histórico de cofinanciamento, mesma fonte do indicador de aquisição da agricultura familiar.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, comparável entre os anos disponíveis.
Ressalva: É informação de contexto de gestão: não entra na base de cálculo do piso legal da agricultura familiar, que considera só o repasse do FNDE.

EEx com monitoramento de contrato de terceirização de refeições

Monitoramento de Campo e CAE

EEx monitoradas cujo questionário de terceirização foi respondido. Indica contratação de empresa para o fornecimento de refeições.

De onde vem o dado: Formulário Terceirização, aplicado à entidade executora.
Como é calculado: Entidades executoras cujo formulário de terceirização foi efetivamente respondido, dividido pelo total de entidades monitoradas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: É uma medida indireta. Nenhuma pergunta do formulário questiona diretamente se há contratação: todas partem do princípio de que existe e perguntam sobre a qualidade da gestão dela. Uma entidade que responde "não se aplica" a tudo é lida como sem terceirização.

Escolas com refeitório existente e utilizado

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de escolas com refeitório existente e em uso.

De onde vem o dado: Formulário Merendeira e Cozinha Escolar, pergunta 11, aplicado em cada escola visitada: se existe refeitório ou local adequado utilizado para servir a alimentação escolar.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, contando cada escola monitorada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx com cozinha central existente e utilizada exclusivamente para a alimentação escolar

Monitoramento de Campo e CAE

EEx cujo local de produção da alimentação escolar é usado exclusivamente para esse fim. Proxy de "% de Escolas com cozinha existente e utilizada"; ver a ressalva de grão na metodologia.

De onde vem o dado: Formulário Cozinha Central, pergunta 11, aplicado à entidade executora: se o local de produção é usado exclusivamente para a alimentação escolar.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo de indicadores pede este indicador por escola. A pergunta existente é sobre a cozinha central da entidade executora, então o número é do município e não de cada escola.

EEx com nutricionista Responsável Técnico(a)

Monitoramento de Campo e CAE

Entidades executoras com nutricionista responsável técnico pela alimentação escolar. Redefinido a partir de "Quantidade de nutricionistas por EEx", porque o formulário atual não coleta contagem, só a existência do RT.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 1, aplicado à entidade executora: se há nutricionista responsável técnico pelo programa.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo pede a quantidade de nutricionistas. O formulário registra apenas se existe responsável técnico, então o indicador mede presença e não quantidade.

Escolas que consideram a equipe de cozinha suficiente

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de escolas que avaliam como suficiente a quantidade de merendeiras/profissionais de cozinha. Redefinido a partir de "Média de profissionais por escola", porque o formulário atual não coleta contagem, só a percepção de suficiência.

De onde vem o dado: Formulário Merendeira e Cozinha Escolar, pergunta 3, aplicado em cada escola visitada: se a quantidade de profissionais de cozinha é suficiente.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, contando cada escola monitorada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo pede a média de profissionais por escola. O formulário registra a percepção de suficiência de quem está na escola, não a contagem.

Escolas com cozinha (Censo Escolar)

Censo Escolar (INEP)

Percentual de escolas públicas com cozinha, segundo o Censo Escolar do INEP.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, Tabela_Escola, coluna IN_COZINHA: rede pública em atividade.
Como é calculado: Escolas com IN_COZINHA = Sim dividido pelo total de escolas públicas em atividade do município no mesmo Censo.
Quem é contado: Cada escola pública em atividade do município conta como uma unidade, monitorada ou não pelo CECANE no exercício.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Diferente de EEX_COZINHA_CENTRAL_UTILIZADA (formulário do monitoramento, nível EEx, proxy de cozinha central): este indicador é por escola e cobre os 142 municípios todo ano, independente de monitoramento em campo.

Escolas com água potável (Censo Escolar)

Censo Escolar (INEP)

Percentual de escolas públicas com abastecimento de água potável, segundo o Censo Escolar do INEP.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, Tabela_Escola, coluna IN_AGUA_POTAVEL: rede pública em atividade.
Como é calculado: Escolas com IN_AGUA_POTAVEL = Sim dividido pelo total de escolas públicas em atividade do município no mesmo Censo.
Quem é contado: Cada escola pública em atividade do município conta como uma unidade, monitorada ou não pelo CECANE no exercício.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

Escolas com energia elétrica (Censo Escolar)

Censo Escolar (INEP)

Percentual de escolas públicas com alguma fonte de energia elétrica, segundo o Censo Escolar do INEP.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, Tabela_Escola, colunas IN_ENERGIA_*: rede pública em atividade.
Como é calculado: Escolas em que IN_ENERGIA_INEXISTENTE = Não dividido pelo total de escolas públicas em atividade do município no mesmo Censo.
Quem é contado: Cada escola pública em atividade do município conta como uma unidade, monitorada ou não pelo CECANE no exercício.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Conta qualquer fonte (rede pública, gerador ou renovável), não só rede pública: o que o indicador quer flagar é a ausência completa de energia, não qual fonte é usada.

Escolas com esgotamento sanitário (Censo Escolar)

Censo Escolar (INEP)

Percentual de escolas públicas com alguma forma de esgotamento sanitário, segundo o Censo Escolar do INEP.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, Tabela_Escola, colunas IN_ESGOTO_*: rede pública em atividade.
Como é calculado: Escolas em que IN_ESGOTO_INEXISTENTE = Não dividido pelo total de escolas públicas em atividade do município no mesmo Censo.
Quem é contado: Cada escola pública em atividade do município conta como uma unidade, monitorada ou não pelo CECANE no exercício.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Conta qualquer solução declarada (rede pública, fossa séptica ou fossa comum), não só rede pública: a norma técnica de qual solução é adequada está fora do que este indicador se propõe a medir, que é a ausência completa.

Escolas que ofertam alimentação escolar (Censo Escolar)

Censo Escolar (INEP)

Percentual de escolas públicas que declaram ofertar alimentação escolar, segundo o Censo Escolar do INEP.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, Tabela_Escola, coluna IN_ALIMENTACAO: rede pública em atividade.
Como é calculado: Escolas com IN_ALIMENTACAO = Sim dividido pelo total de escolas públicas em atividade do município no mesmo Censo.
Quem é contado: Cada escola pública em atividade do município conta como uma unidade, monitorada ou não pelo CECANE no exercício.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: É o indicador mais básico desta dimensão: mede se o direito à alimentação escolar chega à escola, não a qualidade da execução.

Dimensão 3. Como está a alimentação oferecida?

EEx que realiza teste de aceitabilidade

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que realizam teste de aceitabilidade do cardápio.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 23, aplicado à entidade executora: se são realizados testes de aceitabilidade planejados e coordenados pelo nutricionista.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx que monitora o índice de adesão à alimentação escolar

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que verificam o percentual de estudantes que consomem a alimentação escolar em relação ao total de presentes no momento das refeições.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 24, aplicado à entidade executora: se é verificado o percentual de estudantes que consomem a alimentação em relação ao total de presentes no momento das refeições (índice de adesão).
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Mede o monitoramento feito pela EEx (autorrelato da secretaria). O formulário Gestão Escolar tem uma pergunta própria sobre o mesmo tema, mas aplicada e documentada por cada escola — não é combinada aqui; é o escopo de um indicador de nível Escola à parte.

EEx com atendimento a necessidades alimentares especiais

Monitoramento de Campo e CAE

EEx com atendimento a necessidades alimentares especiais.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 9, aplicado à entidade executora: se são planejados cardápios especiais ou adaptados para estudantes com necessidades alimentares especiais.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx com cardápio baseado em alimentos in natura ou minimamente processados

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que elaboram os cardápios com base na utilização de alimentos in natura ou minimamente processados.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 12, aplicado à entidade executora: se o cardápio é elaborado com base na utilização de alimentos in natura ou minimamente processados.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx com oferta de frutas e hortaliças nos cardápios

Monitoramento de Campo e CAE

EEx cujos cardápios contemplam a oferta de frutas in natura, para as unidades escolares em período parcial.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 14, aplicado à entidade executora: para as unidades escolares em período parcial, se o cardápio contempla a presença de frutas in natura em pelo menos dois dias por semana.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Mede apenas a pergunta base do indicador (frutas in natura, unidades em período parcial). O formulário tem perguntas próprias para legumes e verduras e para unidades em período integral (15, 16 e 17): decisão da reunião de reconfiguração da Dimensão 3 (29/09/2026) de não desagregar por modalidade/período nesta etapa, para não inferir informação que essas perguntas não foram usadas para compor.

Dimensão 4. Como está a Educação Alimentar e Nutricional?

Escolas com ações de EAN planejadas

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de escolas com ações de Educação Alimentar e Nutricional planejadas.

De onde vem o dado: Formulário Gestão Escolar, pergunta 11, aplicada em cada escola visitada, sobre o planejamento contínuo de ações de educação alimentar e nutricional.
Como é calculado: Respostas "sim" à pergunta 11 dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, contando cada escola monitorada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.

Escolas com EAN integrada ao currículo

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de escolas em que professores trabalham Educação Alimentar e Nutricional em diferentes disciplinas e componentes curriculares.

De onde vem o dado: Formulário Gestão Escolar, pergunta 12, aplicada em cada escola visitada, sobre EAN trabalhada pelos professores em diferentes disciplinas e componentes curriculares.
Como é calculado: Respostas "sim" à pergunta 12 dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, por escola.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.

EEx que preveem cobertura ampliada das ações de EAN

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que estimam que as ações de Educação Alimentar e Nutricional planejadas pelo nutricionista RT, e realizadas por ele ou por outros profissionais, alcançarão mais de 50% das escolas da rede até o final do exercício. É uma previsão, não a execução comprovada.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 22, aplicado à entidade executora: estimativa de que as ações contínuas de Educação Alimentar e Nutricional, coordenadas pelo nutricionista RT e realizadas por ele ou por outros profissionais, alcançarão mais de 50% das escolas da rede até o final do ano de exercício.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano. "Não se aplica" fica fora do cálculo.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: É uma previsão declarada pelo nutricionista RT, não a execução comprovada das ações de EAN. Os documentos comprobatórios exigidos pelo instrumento são o Plano de Ação do nutricionista RT, atas de reuniões e os Projetos Político-Pedagógicos das escolas.

EEx que realizam formação periódica em EAN com a comunidade escolar

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que realizam, com periodicidade no mínimo anual, formação/capacitação em Educação Alimentar e Nutricional com os profissionais envolvidos na alimentação escolar, como merendeiras, diretores e professores.

De onde vem o dado: Formulário Gestão Escolar, pergunta 10, aplicada em cada escola visitada: se a EEx realiza, com periodicidade no mínimo anual, formação/capacitação em EAN com merendeiras, diretores e professores.
Como é calculado: Por município: SIM se qualquer escola visitada no ano respondeu "sim" a essa pergunta, NÃO caso contrário (uma EEx só precisa de um relato confirmando a formação). O percentual real só existe no agregado estadual, somando os municípios monitorados no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: A pergunta fala da EEx, mas é coletada por escola visitada, podendo haver respostas divergentes dentro do mesmo município; a regra acima resolve a divergência a favor do relato que confirma a formação. Usa somente o questionário Gestão Escolar, não combina com a pergunta equivalente do questionário Merendeiras.

Dimensão 5. Como estão as compras da Agricultura Familiar?

Percentual contratado da agricultura familiar

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual do repasse do FNDE no exercício que a EEx efetivamente contratou em chamada pública da agricultura familiar.

De onde vem o dado: Formulário Piso da Agricultura Familiar (monitora_app), perguntas de valor contratado e de repasse do FNDE no exercício.
Como é calculado: Valor contratado em chamada pública da agricultura familiar dividido pelo repasse do FNDE no mesmo exercício.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: O parâmetro legal muda conforme o ano. Os valores vigentes em cada período estão na ressalva, abaixo.
Como aparece: Valor no cartão do município, comparável entre os anos disponíveis.
Ressalva: Para exercícios sem monitoramento em campo, o valor vem de um levantamento histórico registrado separadamente, não do formulário. O piso de comparação é 30% até o exercício de 2025 e 45% a partir de 2026 (Lei 15.226/2025).

EEx que cumprem integralmente os contratos da agricultura familiar

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de EEx que cumprem integralmente os contratos firmados com agricultores familiares. Complementa o indicador de projeção do piso de compra da agricultura familiar; não o substitui.

De onde vem o dado: Formulário Agricultura Familiar, pergunta 7, aplicado à entidade executora: se a EEx tem cumprido integralmente os contratos firmados com agricultores familiares.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Medidor circular, com a classificação do indicador ao lado.
Ressalva: Este indicador mede o cumprimento dos contratos já firmados. Ele complementa, e não substitui, a estimativa de cumprimento do piso legal de compra da agricultura familiar.

EEx com mapeamento da produção da agricultura familiar local/regional

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que possuem mapeamento dos produtos da agricultura familiar da sua cidade/região, identificando diversidade, sazonalidade e quantidade dos gêneros alimentícios ofertados.

De onde vem o dado: Formulário Agricultura Familiar, pergunta 1, aplicado à entidade executora: se a EEx possui mapeamento dos produtos da agricultura familiar da sua cidade/região, identificando diversidade, sazonalidade e quantidade dos gêneros alimentícios ofertados.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: Mede a existência declarada do mapeamento, não a sua qualidade ou a abrangência real dos produtos listados.

Dimensão 6. Como está o acesso ao PNAE nas escolas indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais?

Escolas públicas em território indígena ou quilombola

Cadastro das escolas

Percentual de escolas públicas localizadas em território indígena ou quilombola.

De onde vem o dado: Cadastro da escola, campo de localidade diferenciada, que registra se ela fica em terra indígena ou em área remanescente de quilombos.
Como é calculado: Escolas em terra indígena ou área quilombola dividido pelo total de escolas monitoradas no município naquele ano.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Não depende de resposta de formulário, mas o recorte segue o mesmo das demais medidas: só entram as escolas efetivamente visitadas no ano.

EEx com cardápio diferenciado para indígenas e quilombolas

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que possuem cardápio diferenciado para indígenas e quilombolas.

De onde vem o dado: Formulários Nutricionista Responsável Técnico para EEx indígena e para EEx quilombola, pergunta 7 de cada um, sobre o planejamento participativo de cardápios diferenciados.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas às duas perguntas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Cada entidade executora responde apenas ao formulário aplicável ao seu território, por isso os dois entram na mesma conta.

EEx com cardápio de alimentos tradicionais e da sociobiodiversidade

Monitoramento de Campo e CAE

EEx cujo cardápio para escolas indígenas e quilombolas é elaborado com alimentos tradicionais e/ou da sociobiodiversidade local, indo além da existência de um cardápio diferenciado para verificar se ele de fato incorpora alimentos do território.

De onde vem o dado: Formulários Nutricionista Responsável Técnico para EEx indígena e para EEx quilombola, pergunta equivalente em cada um: se o cardápio é elaborado com alimentos tradicionais e/ou da sociobiodiversidade local.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas às duas perguntas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Cada entidade executora responde apenas ao formulário aplicável ao seu território, por isso os dois entram na mesma conta. Complementa EEX_CARDAPIO_DIFERENCIADO: aquele mede se existe planejamento participativo de cardápio diferenciado, este mede se o cardápio de fato incorpora alimentos tradicionais e/ou da sociobiodiversidade local.

EEx que adquirem alimentos produzidos por povos indígenas

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que adquirem, por meio de chamada pública, alimentos produzidos pelos povos indígenas do município para a alimentação escolar.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico para EEx indígena, pergunta 5: se a entidade executora adquire alimentos produzidos pelos povos indígenas para a alimentação escolar, por meio de chamada pública, nos termos da Nota Técnica nº 3/2020/6ºCCR/MPF.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à pergunta 5 no ano. "Não se aplica" (etnia sem produção para comercializar) fica fora do cálculo.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Só existe para os municípios com população indígena que responderam a esse formulário; os demais ficam sem dado neste indicador, não em zero. Par do indicador de aquisição quilombola (abaixo): cada EEx responde apenas ao formulário do seu território.

EEx que adquirem alimentos produzidos por comunidades quilombolas

Monitoramento de Campo e CAE

EEx que adquirem, por meio de chamada pública, alimentos produzidos pelas comunidades quilombolas do município para a alimentação escolar.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico para EEx quilombola, pergunta 5: se a entidade executora adquire alimentos produzidos pelas comunidades quilombolas para a alimentação escolar, por meio de chamada pública, nos termos da Nota Técnica nº 3/2020/6ºCCR/MPF.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à pergunta 5 no ano. "Não se aplica" (comunidade sem produção para comercializar) fica fora do cálculo.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Só existe para os municípios com comunidades quilombolas que responderam a esse formulário; os demais ficam sem dado neste indicador, não em zero. Par do indicador de aquisição indígena (acima): cada EEx responde apenas ao formulário do seu território.

CAEs com representação indígena ou quilombola

Monitoramento de Campo e CAE

Entre as EEx que atendem alunos em escolas localizadas em áreas indígenas ou remanescentes de quilombos, as que possuem no Conselho de Alimentação Escolar ao menos um membro representante desses povos ou comunidades.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, pergunta 1: caso a EEx possua alunos em escolas localizadas em áreas indígenas ou remanescentes de quilombos, se há na composição do CAE pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à pergunta 1 no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: EEx que não atendem público indígena nem quilombola respondem "não se aplica" e ficam fora do cálculo, não em zero: o indicador mede representação apenas onde há o que representar.

EEx com oferta diária de alimentação escolar em escolas indígenas

Monitoramento de Campo e CAE

EEx em que a alimentação escolar é ofertada durante todos os dias letivos nas escolas indígenas.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico para EEx indígena: se a oferta da alimentação escolar acontece todos os dias letivos nas escolas indígenas.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Só existe para os municípios com população indígena que responderam a esse formulário; os demais ficam sem dado neste indicador, não em zero. Par do indicador de oferta diária quilombola (abaixo): cada EEx responde apenas ao formulário do seu território.

EEx com oferta diária de alimentação escolar em escolas quilombolas

Monitoramento de Campo e CAE

EEx em que a alimentação escolar é ofertada durante todos os dias letivos nas escolas quilombolas.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico para EEx quilombola: se a oferta da alimentação escolar acontece todos os dias letivos nas escolas quilombolas.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Só existe para os municípios com comunidades quilombolas que responderam a esse formulário; os demais ficam sem dado neste indicador, não em zero. Par do indicador de oferta diária indígena (acima): cada EEx responde apenas ao formulário do seu território.

Dimensão 7. Como está a atuação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE?

Escolas que informam receber visitas anuais do CAE

Monitoramento de Campo e CAE

Percentual de escolas que relatam receber visitas do Conselho de Alimentação Escolar com periodicidade mínima anual.

De onde vem o dado: Formulário Gestão Escolar, pergunta 15, aplicada em cada escola visitada: se o Conselho de Alimentação Escolar visita a escola com periodicidade no mínimo anual.
Como é calculado: Respostas "sim" à pergunta 15 dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à mesma pergunta no ano, por escola, multiplicado por 100. "Não se aplica" fica fora do cálculo.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: O dado é declarado pela escola sobre a periodicidade das visitas recebidas. Complementa a previsão de alcance da supervisão declarada pelo CAE. Abrange as escolas monitoradas que responderam à pergunta.

CAEs que preveem visitar mais de 50% das escolas da rede

Monitoramento de Campo e CAE

CAEs que estimam alcançar mais de 50% das unidades escolares com visitas de supervisão da alimentação escolar até o fim do exercício.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, pergunta 6, aplicada à entidade executora, sobre a estimativa de alcance das visitas de supervisão até o final do ano.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas "sim" e "não" à pergunta 6 no ano, multiplicado por 100. "Não se aplica" fica fora do cálculo.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: É uma previsão declarada pelo CAE. O resultado indica a proporção de conselhos que preveem visitar mais da metade da rede; a quantidade de escolas efetivamente visitadas é medida separadamente.

EEx com CAE com plano de ação

Monitoramento de Campo e CAE

EEx cujo Conselho de Alimentação Escolar possui plano de ação.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, pergunta 4, aplicado à entidade executora: se o conselho elabora o plano de ação antes do início do ano letivo.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.

EEx com CAE com infraestrutura adequada

Monitoramento de Campo e CAE

EEx cujo Conselho de Alimentação Escolar possui infraestrutura adequada para suas atividades.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, perguntas 7, 8, 12, 13 e 14, sobre recursos humanos, recursos financeiros, local para reuniões, equipamento de informática e transporte.
Como é calculado: Respostas "sim" nas cinco perguntas dividido pelo total de respostas a elas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A lei não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios monitorados.
Ressalva: O resultado é a proporção de condições de infraestrutura atendidas, e não a proporção de conselhos que atendem a todas elas.