Metodologia

O que cada gráfico informa, de onde vem o dado e como ele é calculado e classificado.

Nem todo município é fiscalizado todo ano

Boa parte dos indicadores vem de fiscalizações presenciais feitas por nutricionistas do CECANE junto às entidades executoras (EEx) e escolas de Mato Grosso. A capacidade de campo é limitada, então cada ano cobre um subconjunto dos 142 municípios, não o estado inteiro. O portal mostra exatamente essa realidade: cobertura parcial, não uma amostra representativa estatisticamente balanceada.

Isso não quer dizer que só municípios fiscalizados apareçam aqui. Os 142 têm página no portal, e todos mostram o que houver de base pública, o Censo Escolar do INEP e as liberações do FNDE, que existem independentemente de ter havido visita. O que os municípios fiscalizados têm a mais são os indicadores apurados na própria fiscalização: cozinha, cardápio, nutricionista, conselho de alimentação escolar, agricultura familiar.

Cada gráfico declara a sua fonte, então dá para saber sempre se o número veio de uma visita do CECANE ou de uma base federal. Ver o catálogo no fim desta página.

De onde vêm os dados

O portal usa quatro fontes. Três delas são públicas e externas ao CECANE, o que permite conferir qualquer número aqui publicado contra a origem. Cada gráfico declara a sua fonte no catálogo mais abaixo.

Fiscalização do CECANE

Formulários aplicados presencialmente durante as missões de fiscalização, uns respondidos pela entidade executora (a secretaria de educação do município) e outros em cada escola visitada. É a fonte da maior parte dos indicadores. As respostas são sempre “sim”, “não” ou “não se aplica”: o formulário não registra valores numéricos, e essa limitação explica por que alguns indicadores do catálogo medem presença em vez de quantidade.

Cadastro das escolas

Dados de cadastro da própria escola, como a classificação de localidade diferenciada que identifica escolas em terra indígena ou em área quilombola. Não dependem de resposta de formulário.

Censo Escolar (INEP)

Microdados públicos do Censo Escolar, usados para o perfil dos estudantes matriculados na rede pública. São divulgados uma vez por ano, com defasagem: o censo de um ano só sai no fim do ano seguinte.

Liberações do FNDE

Consulta pública de liberações financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa quanto o governo federal repassou a cada entidade executora no programa de alimentação escolar, parcela a parcela.

"Sem dado" nunca é zero

Um gráfico sem valor aparece como sem dado: cinza no mapa, traço nas tabelas. Ele nunca é somado ao denominador dos indicadores nem aparece como se tivesse desempenho ruim (0%). Tratar ausência de dado como desempenho zero distorceria tanto os rankings quanto a percepção pública sobre os municípios não visitados naquele ano.

Há três causas, e elas significam coisas diferentes. Município não fiscalizado neste ano: não houve visita, então os indicadores que dependem do formulário de campo não têm como existir, embora os de base pública continuem lá. Fiscalizado, sem resposta para este indicador: houve visita, mas aquela pergunta não foi respondida, não existia no formulário daquele ano, ou foi respondida como “não se aplica”. Sem registro na base pública: o indicador vem do Censo Escolar ou do FNDE, e aquela base não publicou linha para o município no ano. Nesse último caso a lacuna é da fonte federal, não do CECANE.

Como um valor vira "dentro" ou "fora da norma"

Onde o Pnae define um limiar legal, a classificação usa esse limiar diretamente, e o gráfico fica verde ou vermelho. Onde a norma não fixa um número, o portal evita inventar um: o indicador fica sem classificação de desempenho até haver um parâmetro de referência definido pelo CECANE. Indicadores puramente descritivos, como a distribuição por cor ou raça e por sexo, nunca são classificados como bons ou ruins, porque não representam desempenho e sim composição. A classificação nunca é transmitida só por cor: vem sempre acompanhada de ícone e texto.

Glossário

EEx (Entidade Executora): Prefeitura ou secretaria responsável por executar o Pnae no município. Vários indicadores são medidos nesse nível, não por escola individual.
Pnae: Programa Nacional de Alimentação Escolar, do governo federal, que garante alimentação a estudantes da educação básica pública.
CAE (Conselho de Alimentação Escolar): Órgão colegiado de controle social do Pnae em cada EEx, com representantes do poder público, pais, estudantes e sociedade civil.
EAN (Educação Alimentar e Nutricional): Ações educativas sobre alimentação saudável previstas no Pnae, planejadas junto com a escola e acompanhadas pelo nutricionista responsável técnico.
FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal que repassa os recursos do Pnae às entidades executoras e normatiza o programa.

O que cada gráfico informa

Ficha de cada indicador do portal, na ordem em que aparecem nas dimensões do Pnae. Cada uma traz a pergunta ou a base de onde o número sai, a conta que é feita com ela, quem está sendo contado e o que faz o gráfico ser classificado. O portal publica apenas indicadores que consegue medir: os que o catálogo do Pnae prevê mas o instrumento de coleta ainda não sustenta ficam de fora, e não como cartão vazio.

Dimensão 1. Características Gerais dos Estudantes

Estudantes matriculados por cor ou raça

Censo Escolar (INEP)

Distribuição percentual dos estudantes matriculados por cor ou raça declarada.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, microdados de matrícula da rede pública em atividade.
Como é calculado: Matrículas de cada cor ou raça declarada dividido pelo total de matrículas do município, entre as escolas públicas federais, estaduais e municipais.
Quem é contado: Cada matrícula da rede pública do município conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Barra de composição, que reparte o total entre as categorias.
Ressalva: O Censo de um ano só é publicado no fim do ano seguinte. Enquanto isso o portal mostra o último ano disponível e avisa qual é, em vez de deixar o gráfico vazio.

Estudantes matriculados por sexo

Censo Escolar (INEP)

Distribuição percentual dos estudantes matriculados por sexo.

De onde vem o dado: Censo Escolar do INEP, microdados de matrícula da rede pública em atividade.
Como é calculado: Matrículas de cada sexo declarado dividido pelo total de matrículas do município, entre as escolas públicas federais, estaduais e municipais.
Quem é contado: Cada matrícula da rede pública do município conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Barra de composição, que reparte o total entre as categorias.
Ressalva: O Censo de um ano só é publicado no fim do ano seguinte. Enquanto isso o portal mostra o último ano disponível e avisa qual é, em vez de deixar o gráfico vazio.

Dimensão 2. Financiamento, Gestão, Infraestrutura e Recursos Humanos

Repasse financeiro do FNDE

Liberações do FNDE

Valor (R$) repassado pelo FNDE à entidade executora.

De onde vem o dado: Consulta pública de liberações do FNDE, programa Alimentação Escolar, entidade do tipo prefeitura.
Como é calculado: Soma de todas as parcelas liberadas ao município no exercício, somando as modalidades (creche, pré-escola, ensino fundamental, atendimento educacional especializado e demais).
Quem é contado: O valor é do município inteiro, repassado à prefeitura como entidade executora.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, comparável entre os anos disponíveis.
Ressalva: Cobre o repasse à prefeitura, que é a entidade executora do município. O repasse federal à rede estadual vai para a Secretaria de Estado de Educação e não é somado a nenhum município.

EEx com aporte próprio para alimentação escolar

Fiscalização do CECANE

Percentual de entidades executoras com aporte próprio complementar ao FNDE.

De onde vem o dado: Formulário Execução Financeira, pergunta 4, aplicado à entidade executora: se a EEx está utilizando recursos próprios para a aquisição de gêneros alimentícios.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano. "Não se aplica" fica fora das duas pontas da conta.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O formulário de execução financeira existe a partir de 2026. Anos anteriores aparecem sem dado, não como zero.

EEx com fiscalização de contrato de terceirização de refeições

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx fiscalizadas cujo questionário de terceirização foi respondido. Indica contratação de empresa para o fornecimento de refeições.

De onde vem o dado: Formulário Terceirização, aplicado à entidade executora.
Como é calculado: Entidades executoras cujo formulário de terceirização foi efetivamente respondido, dividido pelo total de entidades fiscalizadas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: É uma medida indireta. Nenhuma pergunta do formulário questiona diretamente se há contratação: todas partem do princípio de que existe e perguntam sobre a qualidade da gestão dela. Uma entidade que responde "não se aplica" a tudo é lida como sem terceirização.

Escolas com refeitório existente e utilizado

Fiscalização do CECANE

Percentual de escolas com refeitório existente e em uso.

De onde vem o dado: Formulário Merendeira e Cozinha Escolar, pergunta 11, aplicado em cada escola visitada: se existe refeitório ou local adequado utilizado para servir a alimentação escolar.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, contando cada escola fiscalizada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx com cozinha central existente e utilizada exclusivamente para o Pnae

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx cujo local de produção da alimentação escolar é usado exclusivamente para esse fim. Proxy de "% de Escolas com cozinha existente e utilizada"; ver a ressalva de grão na metodologia.

De onde vem o dado: Formulário Cozinha Central, pergunta 11, aplicado à entidade executora: se o local de produção é usado exclusivamente para a alimentação escolar.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo do Pnae pede este indicador por escola. A pergunta existente é sobre a cozinha central da entidade executora, então o número é do município e não de cada escola.

EEx com nutricionista Responsável Técnico(a)

Fiscalização do CECANE

Percentual de entidades executoras com nutricionista RT pelo Pnae. Redefinido a partir de "Quantidade de nutricionistas por EEx", porque o formulário atual não coleta contagem, só a existência do RT.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 1, aplicado à entidade executora: se há nutricionista responsável técnico pelo programa.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo pede a quantidade de nutricionistas. O formulário registra apenas se existe responsável técnico, então o indicador mede presença e não quantidade.

Escolas que consideram a equipe de cozinha suficiente

Fiscalização do CECANE

Percentual de escolas que avaliam como suficiente a quantidade de merendeiras/profissionais de cozinha. Redefinido a partir de "Média de profissionais por escola", porque o formulário atual não coleta contagem, só a percepção de suficiência.

De onde vem o dado: Formulário Merendeira e Cozinha Escolar, pergunta 3, aplicado em cada escola visitada: se a quantidade de profissionais de cozinha é suficiente.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano, contando cada escola fiscalizada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: O catálogo pede a média de profissionais por escola. O formulário registra a percepção de suficiência de quem está na escola, não a contagem.

Dimensão 3. Alimentação Adequada e Saudável

EEx que realiza teste de aceitabilidade

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx que realizam teste de aceitabilidade do cardápio.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 23, aplicado à entidade executora: se são realizados testes de aceitabilidade planejados e coordenados pelo nutricionista.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

EEx com atendimento a necessidades alimentares especiais

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx com atendimento a necessidades alimentares especiais.

De onde vem o dado: Formulário Nutricionista Responsável Técnico, pergunta 9, aplicado à entidade executora: se são planejados cardápios especiais ou adaptados para estudantes com necessidades alimentares especiais.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.

Dimensão 4. Educação Alimentar e Nutricional

Escolas com ações de EAN planejadas

Fiscalização do CECANE

Percentual de escolas com ações de Educação Alimentar e Nutricional planejadas.

De onde vem o dado: Formulário Gestão Escolar, perguntas 11 e 12, aplicadas em cada escola visitada, sobre o planejamento de ações de educação alimentar e nutricional.
Como é calculado: Respostas "sim" nas duas perguntas dividido pelo total de respostas a elas no ano, contando cada escola fiscalizada.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios fiscalizados.

Dimensão 5. Aquisição da Agricultura Familiar

EEx que projetam cumprir o piso de compra da agricultura familiar

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx que estimam aplicar na agricultura familiar ao menos o mínimo legal dos recursos do FNDE: 45% a partir de 2026 (Lei 15.226/2025) e 30% até 2025 (Lei 11.947/2009). É a estimativa declarada na fiscalização, não o valor executado.

De onde vem o dado: Formulário Agricultura Familiar, pergunta 2, aplicado à entidade executora: se ela estima aplicar na agricultura familiar o mínimo legal dos recursos do FNDE.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae vale para cada entidade executora, então o resultado só está dentro da norma quando todas as fiscalizadas cumprem a exigência. Qualquer valor abaixo de 100% significa que ao menos uma delas não cumpre.
Como aparece: Medidor circular, com a classificação contra o limiar legal ao lado.
Ressalva: A pergunta traz o piso vigente em cada ano, 30% até 2025 e 45% a partir de 2026, e pede uma estimativa feita no momento da fiscalização. O valor efetivamente aplicado só é conhecido na prestação de contas.

Dimensão 6. Acesso por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Escolas públicas em território indígena ou quilombola

Cadastro das escolas

Percentual de escolas públicas localizadas em território indígena ou quilombola.

De onde vem o dado: Cadastro da escola, campo de localidade diferenciada, que registra se ela fica em terra indígena ou em área remanescente de quilombos.
Como é calculado: Escolas em terra indígena ou área quilombola dividido pelo total de escolas fiscalizadas no município naquele ano.
Quem é contado: Cada escola visitada conta como uma unidade.
Como ler: É um retrato, não um desempenho: não existe valor bom ou ruim, e o portal nunca o classifica como tal.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Não depende de resposta de formulário, mas o recorte segue o mesmo das demais medidas: só entram as escolas efetivamente visitadas no ano.

EEx com cardápio diferenciado para indígenas e quilombolas

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx que possuem cardápio diferenciado para indígenas e quilombolas.

De onde vem o dado: Formulários Nutricionista Responsável Técnico para EEx indígena e para EEx quilombola, pergunta 7 de cada um, sobre o planejamento participativo de cardápios diferenciados.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas às duas perguntas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com mapa de Mato Grosso e ranking.
Ressalva: Cada entidade executora responde apenas ao formulário aplicável ao seu território, por isso os dois entram na mesma conta.

Dimensão 7. Participação e Controle Social

EEx com CAE com plano de ação

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx cujo Conselho de Alimentação Escolar possui plano de ação.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, pergunta 4, aplicado à entidade executora: se o conselho elabora o plano de ação antes do início do ano letivo.
Como é calculado: Respostas "sim" dividido pelo total de respostas à mesma pergunta no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios fiscalizados.

EEx com CAE com infraestrutura adequada

Fiscalização do CECANE

Percentual de EEx cujo Conselho de Alimentação Escolar possui infraestrutura adequada para suas atividades.

De onde vem o dado: Formulário Conselho de Alimentação Escolar, perguntas 7, 8, 12, 13 e 14, sobre recursos humanos, recursos financeiros, local para reuniões, equipamento de informática e transporte.
Como é calculado: Respostas "sim" nas cinco perguntas dividido pelo total de respostas a elas no ano.
Quem é contado: Cada entidade executora conta como uma unidade, ou seja, a prefeitura do município, e não cada escola.
Como ler: Quanto maior, melhor.
Classificação: A norma do Pnae não fixa um valor de referência para este indicador, então o portal não o classifica como bom nem como crítico.
Como aparece: Valor no cartão do município, com ranking entre os municípios fiscalizados.
Ressalva: O resultado é a proporção de condições de infraestrutura atendidas, e não a proporção de conselhos que atendem a todas elas.